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LEI Nº 13.240 de 11 de Dezembro de 2001

ACRESCENTA AREA MUNICIPAL AQUELA CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI N. 12.217 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DESAFETOU AREAS MUNICIPAIS E AUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZACAO E URBANISMO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA, E DA OU
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 322/99

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.212 de 12 de Dezembro de 2001

AUTORIZA PRORROGACAO DE CONTRATO DE PROFESSORES ADJUNTOS DE ENSINO MEDIO, FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL. (PROCESSO 2001-0.190.143-3)
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Nº 64 de 12 de Dezembro de 2001

O CADES APROVA MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A L 13155/01, QUE CRIA NA SMMA, O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FEMA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.216 de 12 de Dezembro de 2001

INSTITUI A MOVIMENTACAO QUALIFICADA DE SERVIDORES PARA PROVER CARGOS/FUNCOES DE FORMA MAIS ADEQUADA LEVANDO EM CONTA O PERFIL DOS SERVIDORES/LOCAL DE TRABALHO/NATUREZA DO SERVICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 120 de 12 de Dezembro de 2001

REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL "CORA CORALINA".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 46.922/06 - AUTORIZA A ASSOCIACAO DO CCI CORA CORALINA COM O CEI PADRE GREGORIO WESTRUPP DO TCM

DECRETO Nº 41.490 de 10 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 4463, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2001-0.192.788-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.489 de 10 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 41146, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. (PROCESSO 2001-0.062.665-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.488 de 10 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 2000-0.241.897-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.487 de 10 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE A CARACTERIZACAO DOS DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2001-0.187.533-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.486 de 10 de Dezembro de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PROCESSO 1994-0.004.650-2)
  • Situação

    Não informado